Primeiro-Ministro ressalta que os estrangeiros que não tiverem documentação adequada terão que sair de Portugal

Parte dos 108 mil imigrantes recusados pela AIMA já saíram de Portugal.

O primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, declarou durante o debate quinzenal na Assembleia da República, realizado na quarta-feira (11/12), que uma parte dos 108 mil imigrantes que tiveram seus pedidos de autorização de residência recusados pela Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA) já deixou o país. Aqueles que ainda permanecem em território português deverão partir. “Muitos nem estão em Portugal, e os outros tantos que estão, terão que ir embora. Essa é a consequência”, afirmou o chefe do governo em resposta aos questionamentos do líder do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos.

Montenegro, no entanto, não forneceu detalhes sobre como será conduzido o processo de saída desses imigrantes com pedidos de residência rejeitados. Pedro Nuno Santos perguntou diretamente: “Quem são esses 108 mil, onde estão, vão sair (do país), como vão sair?”. O primeiro-ministro não respondeu a nenhuma dessas perguntas, gerando preocupações entre especialistas e comunidades de imigrantes. A advogada Catarina Zuccaro, que atua na área de imigração, explicou que ainda é possível recorrer das negativas da AIMA, seja por via administrativa ou por ações judiciais.

Segundo Zuccaro, apenas após o esgotamento de todos os recursos cabíveis, o Governo poderá enviar aos imigrantes cujos pedidos continuem indeferidos uma carta de saída voluntária. “Por lei, essa carta dá 20 dias para que as pessoas deixem o país”, destacou. O ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, mencionou que muitos dos processos negados pela AIMA ocorreram devido à falta de pagamento das taxas obrigatórias, mas afirmou que os requerentes ainda podem quitá-las para que seus pedidos de residência sejam reavaliados pela agência. Assim, ainda há caminhos possíveis para quem se encontra nessa situação.

Vistos de trabalho

No mesmo debate quinzenal, em resposta ao deputado socialista, Luís Montenegro reiterou que o Governo não reativará o mecanismo da manifestação de interesse, que foi extinto em junho deste ano. Esse sistema permitia que estrangeiros que entrassem como turistas em Portugal posteriormente requisitassem autorização de residência. “A resposta é direta: não abdicamos que haja um visto de trabalho ou de procura de trabalho para aqueles que vêm para Portugal”, declarou o primeiro-ministro. Os questionamentos feitos por Pedro Nuno Santos basearam-se na pressão exercida por empresários, que alertam para a falta de mão de obra no país como consequência das restrições migratórias implementadas pela administração pública.

Nesta semana, empresários manifestaram preocupação com o Governo em dois momentos. O primeiro foi em uma reunião com Luís Montenegro na segunda-feira (09/12) e o segundo durante um almoço com António Leitão Amaro e executivos no International Club, na quarta-feira. Na ocasião, o ministro desafiou os empresários, afirmando que o Governo poderia reduzir o prazo para emissão de vistos de trabalho para menos de 30 dias, desde que os empregadores se comprometessem em selecionar os imigrantes, efetuar o recrutamento, antecipar os contratos de trabalho e garantir moradia digna para esses trabalhadores. O setor da construção civil, por exemplo, enfrenta uma necessidade urgente de pelo menos 80 mil trabalhadores.

Fonte: JORNAL PUBLICO PT