Portugal deu ordens de expulsão para 230 imigrantes no segundo semestre de 2024

Entre os meses de abril e junho, mais de 15 ordens de afastamento do território português foram aplicadas, de um total de 230 emitidas. No trimestre anterior foram 345 ordens de expulsão.

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No segundo trimestre deste ano, Portugal emitiu menos ordens de afastamento a cidadãos estrangeiros em situação irregular no país, totalizando 230 ordens, em comparação com as 345 emitidas no primeiro trimestre. No entanto, o número de saídas efetivamente realizadas permaneceu inalterado, com apenas 15 expulsões concretizadas em ambos os períodos.

Esses dados foram divulgados pelo Gabinete de Estatísticas da União Europeia (Eurostat) nesta segunda-feira. Quando se trata da emissão de ordens de afastamento, Portugal está entre os países com menos ordens emitidas na União Europeia (UE), superando apenas Estônia (160), Malta (160), Eslovênia (125) e Eslováquia (115).

No total, os países da UE emitiram 9615 ordens de afastamento durante o segundo trimestre de 2024. Entre os destaques estão a França, com 31.195 ordens, a Alemanha, com 12.885, e a Grécia, com 6.555. Juntos, esses três países representaram mais de metade do total de ordens de afastamento emitidas na UE, cerca de 52,7%.

De acordo com os dados do Eurostat, os cidadãos de países terceiros que receberam ordens de afastamento durante o segundo trimestre de 2024 eram majoritariamente oriundos da Argélia (6715), de Marrocos (6475), da Turquia (5910), da Síria (5525) e do Afeganistão (5110).

No mesmo período, um total de 25.285 cidadãos de países terceiros que receberam ordens de expulsão deixaram efetivamente o território de algum dos Estados-membros da UE. França (3555), Alemanha (2830) e Suécia (2360) apresentaram os maiores números de saídas, correspondendo a mais de um terço dos retornos realizados, com 34,5% do total.

No que diz respeito à execução das ordens de afastamento, Portugal é o país menos eficiente entre os Estados-membros da UE. De janeiro a março de 2024, foram expulsos apenas 15 cidadãos, de um total de 345 ordens emitidas, o que representa uma taxa de cumprimento de apenas 4%. No segundo trimestre, o número de expulsões também foi de 15, mas sobre um total de 230 ordens, elevando ligeiramente a taxa de cumprimento para 6%.

Essa ineficiência no cumprimento das ordens de expulsão em Portugal não era tão acentuada anteriormente. Em 2022, o país conseguiu executar 27% das ordens de afastamento emitidas, e em 2023 a taxa foi de 24%.

Parte dessa ineficácia não pode ser atribuída exclusivamente à extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e à subsequente criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que entrou em funcionamento a partir de 29 de outubro de 2023. Ana Rita Gil, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e investigadora do Lisbon Public Law, explicou que a inoperância tem relação com uma norma em vigor desde 2017, a "manifestação de interesse", que sobrecarregou o sistema com processos de regularização de imigrantes. Com um acúmulo de cerca de 400 mil pendências, a disponibilidade de recursos humanos para efetivar as expulsões foi prejudicada.

Em resposta a essa situação, o governo português, no último Conselho de Ministros, aprovou a criação de uma unidade nacional de estrangeiros e fronteiras dentro da Polícia de Segurança Pública (PSP). Essa nova unidade será responsável pelo controle das fronteiras aéreas, pela fiscalização do território nacional, em colaboração com a Guarda Nacional Republicana (GNR), e pela execução das ordens de afastamento e retorno de cidadãos em situação irregular no país, conforme esclareceu o ministro da Presidência, Leitão Amaro.

Na mesma ocasião, o ministro afirmou que "uma das heranças problemáticas da extinção do SEF foi o desmantelamento do processo de afastamento e retorno de ilegais". Segundo ele, o primeiro passo para solucionar essa questão será transferir essa responsabilidade para a PSP, o que, de acordo com o governante, tornará o processo de afastamento mais rápido e eficiente.

Fonte: www.publico.pt