Número de brasileiros barrados na entrada em Portugal por falta de visto e documentos cresce mais de 700%

Vetos aumentaram de 179 para 1.470 em somente um ano, principalmente por falta de vistos ou motivos que justifiquem a estadia no país

O número de brasileiros impedidos de entrar em Portugal cresceu de forma expressiva no último ano, conforme aponta o Relatório Anual de Segurança Interna de 2024, divulgado na terça-feira, 1º de abril. Segundo o documento, a quantidade de recusas de entrada de cidadãos do Brasil saltou de 179 casos, registrados em 2023, para 1.470 em 2024 — um aumento de 721%.

No total, o relatório aponta 1.728 recusas de entrada em Portugal no ano de 2024, sendo os brasileiros responsáveis por 85% desses casos. Angola aparece em segundo lugar, com 274 cidadãos barrados. Para efeito de comparação, em 2023, houve 373 recusas no total, das quais 47% eram de brasileiros.

(RASI 2024/Reprodução)

Entre os principais fatores que levaram à negação de entrada estão a ausência de justificativa válida para a permanência no país, a apresentação de vistos inadequados ou vencidos, e a falta de documentação de viagem exigida para ingressar no território português.

Esse cenário é resultado direto das mudanças nas políticas de imigração adotadas pelo governo português em junho de 2024. Na ocasião, foi encerrada a possibilidade de regularização no país por meio do mecanismo de manifestação de interesse, que anteriormente permitia que estrangeiros em situação irregular solicitassem a residência legal sem um visto prévio.

Apesar de ter sido aprovada uma medida que visa flexibilizar os trâmites de imigração para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sua implementação ainda não tem data definida. A proposta prevê que brasileiros possam entrar em Portugal como turistas e, já no país, tenham a chance de legalizar sua situação de residência.

Contudo, a crise política que se instaurou após a queda do primeiro-ministro Luís Montenegro, destituído por uma moção de desconfiança no Parlamento, paralisou o avanço dessa regulamentação. Com a antecipação das eleições para o dia 18 de maio, o processo ficou em segundo plano.

Enquanto a nova legislação não entra em vigor, a única maneira legal de obter residência em Portugal é por meio da solicitação e concessão do visto apropriado antes da chegada ao país. Entretanto, o processo de obtenção desses vistos nos consulados portugueses no Brasil pode levar mais de 100 dias, causando dificuldades para quem já havia feito planos de mudança com foco em trabalho ou estudo.

A advogada Luciane Tomé, especialista em direito da nacionalidade portuguesa e conselheira da Associação Portuguesa de Desportos, esclarece que os cidadãos brasileiros e de outros países da CPLP podem solicitar um visto para busca de trabalho diretamente no consulado português. Esse tipo de autorização tem validade inicial de 120 dias, com possibilidade de renovação por mais 60 dias. No entanto, caso o solicitante não consiga um emprego formal nesse período, ele não poderá estender sua permanência legal e precisará retornar ao país de origem.

Fonte: Veja