Justiça já impôs à AIMA 17 mil agendamentos para imigrantes

Presidente da AIMA, Pedro Portugal Gaspar

A justiça portuguesa determinou que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) deve realizar 17 mil agendamentos de reuniões com imigrantes, conforme informou o presidente da agência, Pedro Portugal Gaspar, em entrevista à Lusa. Para atender a essas ordens judiciais, a AIMA teve de criar uma ‘task-force’ interna, já que essas notificações foram movidas por advogados especializados em migrações. Gaspar reconheceu o “atraso significativo por parte da administração” no que diz respeito ao agendamento e na resposta aos pedidos dos imigrantes.

Contudo, o presidente da AIMA destacou que esses atrasos não são exclusivos da agência, mas afetam também outros serviços públicos, como saúde e justiça. Entretanto, este recurso jurídico vem sendo utilizado apenas contra a AIMA. Desde 2018, o número de estrangeiros em Portugal mais do que dobrou, o que expôs a dificuldade da administração em lidar com a crescente demanda.

As decisões dos tribunais administrativos visam condenar a administração a marcar os agendamentos, mas sem avaliar o mérito dos pedidos de regularização dos imigrantes. Segundo Gaspar, essas condenações têm caráter meramente instrumental, servindo para acelerar o processo de agendamento, e a AIMA já foi condenada em mais de 17 mil casos por não cumprir o prazo de 90 dias para a realização desses agendamentos.

Gaspar mencionou que, quando seu antecessor, Goes Pinheiro, assumiu a liderança da estrutura de missão, havia cerca de 400 mil processos de regularização pendentes até o final de 2023. A missão estabeleceu um prazo de nove meses para resolver esse passivo. Apesar de a tarefa de resolução burocrática dos processos estar em andamento, o maior desafio ainda é garantir a verdadeira integração dos migrantes na sociedade portuguesa.

Atualmente, a AIMA realiza cerca de mil atendimentos por dia, enquanto a estrutura de missão, por sua vez, realiza cerca de 800. A previsão é que em breve o número combinado de atendimentos diários das duas entidades chegue a 2.000, com o objetivo de enfrentar o grande volume de processos acumulados.

Desde a alteração da lei de estrangeiros, em 2 de junho, observou-se que, nos últimos quatro meses, o número de novos processos corresponde a aproximadamente um mês do volume de manifestações de interesse do período anterior. Na última segunda-feira, o ministro da Presidência, Leitão Amaro, anunciou que os pedidos de regularização de estrangeiros caíram 80%, após a extinção das manifestações de interesse, figura jurídica que permitia a estrangeiros com visto de turista trabalhar e iniciar o processo de regularização. Portugal Gaspar confirmou a redução no número de pedidos de residência, explicando que essa diminuição está diretamente relacionada à extinção da referida figura jurídica.

Fonte: msn.pt