Fim das manifestações de interesse reduziu pedidos de residência em 80% em Portugal

Leitão Amaro defende que o Governo está buscando implementar uma "alternativa moderada", consciente de que "Portugal precisa de trabalhadores imigrantes".

O ministro da Presidência afirmou nesta segunda-feira que, com o fim da possibilidade de "manifestação de interesse", os pedidos de residência de imigrantes em Portugal diminuíram cerca de 80%.

António Leitão Amaro fez essa declaração durante as jornadas parlamentares PSD/CDS-PP, em um painel intitulado "Portugal Soberano". Ao abordar o tema da imigração – um dia após um protesto organizado pelo Chega que reuniu milhares de pessoas em Lisboa –, ele defendeu que é "possível agir de maneira diferente".

"Não precisamos dividir as pessoas entre bons e maus, entre os nossos e os estranhos, entre portugueses e estrangeiros", afirmou. "E também aqui, este governo propõe ao país um caminho diferente de todas as outras forças políticas. A nossa esquerda ainda não percebeu o erro que cometeu ao, durante quatro anos, transformar Portugal em um país de portas escancaradas. E eles ainda não entenderam as consequências de suas ações."

Leitão Amaro argumentou que o governo está tentando implementar "uma alternativa moderada", consciente de que "Portugal precisa de trabalhadores imigrantes e daqueles que realmente podem estar fugindo de crises humanitárias". Ele também mencionou a necessidade de restringir algumas políticas anteriores: "Precisávamos fechar algumas das medidas de portas abertas e, por isso, tomamos, nas primeiras semanas de governo, a decisão mais difícil de fechar esse grande portal chamado manifestação de interesse. Para que tenham uma ideia, desde que tomamos essa decisão, o número de pedidos de residência caiu cerca de 80%."

Embora Leitão Amaro não tenha mencionado diretamente as negociações do Orçamento do Estado para 2025, ele repetiu a ideia já expressa após um Conselho de Ministros de que o governo PSD/CDS-PP encontrou uma abordagem diferente da "receita errada" dos governos do PS para atingir o equilíbrio orçamental, chamando-a de "equilíbrio virtuoso".

O ministro também mencionou a preocupação com o novo modelo do IRS Jovem, que o governo planeja, mas que o PS se recusa a aceitar para viabilizar o próximo Orçamento. "Nós não somos, nem vamos ser, um partido que se preocupa apenas em agradar a uma faixa etária dos portugueses por acreditar que isso rende favoritismo eleitoral. Para nós, todos contam", garantiu.

No mesmo painel, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, afirmou que a reforma do setor deve ser pensada primeiro nos cidadãos, reiterando compromissos, como a apresentação iminente de uma proposta de alteração à lei de ingresso na magistratura. "Ter bons juízes é uma das melhores reformas que podemos fazer na justiça", defendeu.

A ministra também se comprometeu a revisar a tabela de honorários do sistema de acesso ao direito, informando que o grupo de trabalho encarregado disso entregaria seu relatório no mesmo dia e que uma reunião com a bastonária da Ordem dos Advogados estava agendada para 9 de outubro, conforme previsto desde agosto.

Fonte: www.publico.pt