AIMA: Tribunal com 46.824 processos de imigração e asilo pendentes

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa terminou 2024 com 46.824 processos de imigração e asilo pendentes, 80 vezes mais do que em 2023.

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa encerrou o ano de 2024 com um total de 46.824 processos pendentes relacionados com imigração e asilo, um número que representa um aumento de 80 vezes em comparação com 2023, contrariando a tendência geral de redução das pendências nos tribunais da área territorial a que pertence.

Conforme o Relatório de 2024 dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa e Ilhas, ao qual a agência Lusa teve acesso, ao longo do último ano deram entrada no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa 54.222 processos da chamada 6.ª Espécie, que dizem respeito a questões envolvendo a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Em contraste, no final de 2023, encontravam-se pendentes apenas 575 processos desse tipo.

Na prática, em 2024 foram concluídos 7.973 processos, um esforço que contou com o trabalho de uma equipa especial composta inicialmente por cinco juízes e quatro oficiais de justiça, posteriormente reforçada para seis juízes. No verão, essa equipa foi ainda alargada a 135 juízes de diferentes zonas do país, em coordenação com o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Se não houvesse os processos ligados à imigração e ao asilo, os Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa e Ilhas teriam encerrado 2024 com 14.118 processos pendentes, uma redução de 1.929 face a 2023. O presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa, o juiz conselheiro Antero Pires Salvador, considera no relatório que, caso não tivesse ocorrido a entrada massiva de processos da 6.ª Espécie – especificamente, Intimações para defesa de direitos, liberdades e garantias –, o número de juízes destacados para a Zona Geográfica de Lisboa e Ilhas seria adequado para dar resposta às demandas dentro de um prazo razoável. Ele destaca ainda que houve uma diminuição nas pendências dos processos mais antigos.

No documento, o magistrado atribui esse aumento expressivo ao fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), ocorrido em 29 de outubro de 2023, e à consequente criação da AIMA, cuja única sede está localizada em Lisboa. Isso faz com que o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa seja o único com competência territorial para analisar os pedidos de intimação dirigidos à Agência e decidir sobre os requerimentos de asilo.

O juiz reforça que, sem os processos associados à AIMA, que exigem um volume significativo de recursos humanos, esses poderiam ser alocados para outras áreas, contribuindo para a melhoria do funcionamento dos serviços e proporcionando uma perspetiva mais otimista para o futuro.

Segundo os dados do relatório, aprovado na quinta-feira, no último dia de 2024 estavam em funções nos quatro tribunais que compõem a área geográfica de Lisboa e Ilhas um total de 91 juízes, o que representa um acréscimo de 26 em relação ao número previsto no quadro legal. Além disso, havia 16 procuradores em exercício, o que significa uma redução de nove em relação ao número estabelecido. No que se refere ao quadro de funcionários judiciais, registava-se um défice de 23 trabalhadores.

Fonte: ECO PT