AIMA: Novos centros de operação para atendimento das pendências processuais abrem em Setembro

O ministro da Presidência anunciou nesta quinta-feira que, em setembro, serão abertos centros de atendimento e resolução de pendências processuais da AIMA em várias regiões do país, com o maior deles localizado em Lisboa.

Em uma coletiva de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro informou que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que possui cerca de 400 mil processos pendentes de regularização de imigrantes, terá esses centros em funcionamento a partir de setembro, distribuídos em diferentes partes do país, sendo o maior em Lisboa.

"Este governo tem uma resposta para as 400 mil pendências, embora algumas possam já não existir, pois muitos imigrantes podem ter deixado o país devido à demora na resposta do Estado português. Criamos uma estrutura de missão que já está em operação, contratando espaços com prefeituras, ONGs e outras entidades para abrir centros de atendimento e formar equipes para acelerar o processamento desses processos", disse o ministro.

Perguntado sobre a greve dos trabalhadores da AIMA, que protestam contra a falta de recursos e se recusam a fazer horas extras, o ministro atribuiu o descontentamento à "má gestão da transição do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para a AIMA" pelo governo anterior.

"Não podemos negar que a forma como o SEF foi desmantelado foi um erro", comentou Leitão Amaro. Ele também demonstrou preocupação com os imigrantes que aguardam resposta do Estado português há anos e afirmou que a situação na AIMA pode ser descrita como "caótica", como sugerido por um representante sindical.

Sobre o pagamento das horas extras reivindicado pelos grevistas, o ministro garantiu que o governo pagará o que for devido, mas ressaltou que o problema da AIMA não é a falta de dinheiro, e sim de pessoal.

Referindo-se à abertura dos centros em setembro, o ministro destacou a complexidade da operação, que envolve a análise de documentos, atendimento presencial, coleta de dados biométricos e emissão de documentos.

Ele reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos funcionários da AIMA após o desmantelamento do SEF e explicou que foi necessário criar novas equipes para recompor as competências perdidas.

A estrutura de missão da AIMA inclui um reforço temporário de 300 profissionais, que atuará até junho de 2025, com 100 especialistas para tratar os processos pendentes e 200 para reforçar o atendimento presencial e coleta de dados biométricos.

Esses centros de atendimento também oferecerão serviços complementares, como apoio linguístico e assistência do Instituto de Emprego e Formação Profissional e da Segurança Social, além de contar com associações de migrantes.