AIMA está priorizando o reagrupamento familiar que envolve menores de idade

Agência afirma que as solicitações podem ser feitas diretamente na plataforma específica e que os menores de 18 anos devem estar em solo português. Agendamento será feito automaticamente.

O reagrupamento familiar de imigrantes que envolvem menores de idade se tornou uma prioridade para o governo de Portugal. De acordo com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), em declaração ao jornal PÚBLICO Brasil, o pedido para o processo de reagrupamento familiar que inclua crianças e jovens com até 18 anos deve ser realizado por meio de uma plataforma digital dedicada a esse fim. É obrigatório que os menores estejam comprovadamente em território português no momento em que o pedido foi ou vier a ser feito.

Essa medida está em conformidade com os objetivos estabelecidos no Plano de Ação para as Migrações, aprovado pelo Conselho de Ministros de Portugal em junho passado. A AIMA explica que não é necessário realizar contato telefônico para agendar o atendimento, pois todo o processo é automático e seguirá uma ordem cronológica, conforme o registro feito na plataforma. Para garantir que o processo seja analisado e decidido com mais agilidade, é fundamental que todas as informações e documentos sejam atualizados corretamente na plataforma, facilitando a instrução correta do processo.

Fábio Knauer, da Aliança Portuguesa, afirma que a modernização dos sistemas tecnológicos e o uso eficiente de plataformas digitais são cruciais para destravar os cerca de 400 mil processos de imigrantes pendentes na AIMA. Ele ressalta que o investimento do governo português em tecnologia, a terceirização de serviços e a emissão de vistos de reagrupamento ainda nos países de origem dos imigrantes são medidas essenciais para a resolução desse problema.

Knauer acredita que, para os brasileiros, que têm sido favorecidos como imigrantes preferenciais pelo governo português, a autorização de residência familiar deveria ser concedida ainda no Brasil. Segundo ele, essa medida evitaria que os familiares entrassem na longa fila de espera atual. “Com a onda de pessoas buscando vistos, os pedidos de familiares poderiam ser resolvidos ainda no Brasil, evitando esse acúmulo de processos”, sugere.

Sobre os agendamentos, Knauer explica que aqueles que emigram para Portugal em busca de emprego têm um prazo de quatro meses para encontrar trabalho. Após cumprir os requisitos e obter um emprego, podem solicitar a autorização de residência. No entanto, é nesse ponto que surgem os problemas, pois, apesar de terem trabalho, muitos imigrantes não conseguem trazer suas famílias.

O atendimento para esses processos só ocorre mediante agendamento, o que, segundo Knauer, poderia ser flexibilizado para reduzir as filas. Ele argumenta que, em muitos casos, há pessoal disponível na AIMA para atendimento, e uma alternativa seria terceirizar a análise e a burocracia do processo, deixando a decisão final com a estrutura governamental. Ele destaca que a concessão de autorização de residência é uma decisão muito séria, por isso é importante que seja feita por um responsável interno.

Outro ponto crítico levantado por Knauer é a falta de serviços tecnológicos avançados. Ele menciona que o Instituto de Registros e Notariado (IRN) lançou uma nova plataforma para o acompanhamento de pedidos de cidadania, mas que o sistema apresenta falhas, como mudanças na forma de exibição dos processos que confundem os solicitantes. Ele considera que o sistema anterior tinha muitas redundâncias, mas ao menos era mais claro.

Knauer também critica a concentração dos processos de reagrupamento em grandes centros urbanos como Lisboa e Porto, sugerindo uma distribuição mais equitativa pelo país, o que ajudaria a aliviar a pressão sobre esses centros. Ele propõe que as Lojas do Cidadão, espalhadas por todo o país, poderiam contar com postos da AIMA para auxiliar nesse atendimento. Além disso, ele alerta para o impacto emocional que a longa espera pode ter sobre os imigrantes, que muitas vezes se veem separados de suas famílias por um período muito maior do que o planejado, o que pode levar a problemas como solidão e depressão.

A demora no tratamento dos processos de imigração em Portugal também tem um impacto econômico, segundo Knauer. Ele argumenta que muitos imigrantes têm o potencial de contribuir para a economia, criando empregos e movimentando o mercado, mas são impedidos de fazê-lo por causa da falta de documentos. Ele enfatiza que os imigrantes têm vidas que não podem ser deixadas em espera por períodos de um, dois anos ou mais, e que isso representa uma perda para a economia portuguesa, que poderia estar sendo impulsionada pela participação ativa dessas pessoas.

No escritório de Knauer, mais de 250 pessoas em Portugal aguardam autorização de residência, 120 estão na fila da AIMA para o reagrupamento familiar, e mais de 400 estão no Brasil esperando a solicitação de vistos. Esse volume elevado de pessoas à espera de regularização representa um desafio significativo para a política de imigração de Portugal.

Fonte: www.publico.pt